PRINCIPAIS LEIS DE REGULAMENTAÇÃO

°	DECRETO Nº 9.711  1/10/1992 ;
°	LEI MUNICIPAL Nº 7.201  16/1/2007 ;

 

SEGUNDA VIA DE CARTÃO PARA IDOSO

Como Proceder:

Dirigir-se à sede do SETPS, levando documentação necessária, preencher e assinar ficha de cadastro.


Taxa

A taxa de segunda via corresponde a 5 (cinco) tarifas de Ônibus Convencional vigente.

Documentos Necessários:

°	Identidade original e cópia;
°	Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) atual;
°	01 foto 3 x 4 colorida (recente).

Local:

Av. Dom João VI, 274-A, Brotas (em frente a Fundação Bahiana de Medicina).


Horários de atendimento:

°	Das 08h às 12hs, para aquisição da carteira.
°	Das 13h às 16hs, para entrega da carteira.

CADASTRAMENTO DE DEFICIENTES

Quem deve se cadastrar:

Portadores de deficiência que desejem obter o novo cartão de Passe Livre.

Como Proceder:

Procura-se uma instituição de deficiência para iniciar o seu cadastramento, levando os documentos solicitados abaixo.

Documentos Necessários:

°	original e cópia da identidade (para maiores de 10 anos) ou certidão de nascimento (para menores de 10 anos);
°	carteria profissional (se deficiente menor, carteira do responsável);
°	comprovante de renda (renda familiar de até 3 salários mínimos);
°	comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) atual;
°	01 foto 3 x 4 colorida (recente).

Taxa:

A taxa será cobrada a correspondente a 2 (duas) tarifas de Ônibus Convencional vigente.

Para maiores informações sobre passe de pessoas com deficiência procurar CODEF pelo telefone 324-8027.

GRATUIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA


Como Proceder:

Dirigir-se à instituição responsável pela avaliação do portador de deficiência para solicitar o seu cadastro junto à CODEF - Coordenadoria de Apoio aos Portadores de Deficiência.


Documentos Necessários:

°	cadastro fornecido pela CODEF;
°	original e cópia da identidade (para maiores de 10 anos) ou certidão de nascimento (para menores de 10 anos);
°	01 foto colorida e recente (tamanho 3x4);
°	atestado médico;
°	original e cópia do comprovante de renda.

O prazo para a entrega da carteira à pessoa com deficiência é de quinze dias úteis após o pedido.

Para maiores informações sobre passe de pessoas com deficiência procurar a CODEF pelo telefone 3324-8034.

Para concessão do benefício são considerados carentes, os que comprovarem renda mensal familiar de até 3 (três) salários mínimos.

FROTA

Pensando sempre em melhorar o serviço de transporte urbano de Salvador, o SETPS vem trabalhando, junto com suas filiadas, para levar cada vez mais benefícios e conforto à população.

Hoje, a frota de ônibus municipal dispõe de 2.210 veículos com bancos reservados para idosos, gestantes e pessoas com deficiência, além de dispor de 244 veículos que oferecem elevadores para pessoas com deficiência física.

BENEFICIÁRIOS DA GRATUIDADE NO TRANSPORTE

°	Crianças (até 5 anos);
°	Deficientes e Acompanhantes;
°	Idosos (acima de 65 anos);

GRATUIDADE PARA IDOSOS


Como Proceder:

Dirigir-se à sede do SETPS, portando a documentação necessária, preencher e assinar ficha de cadastro.

Documentos Necessários:

°	Identidade original e cópia;
°	Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) atual;
°	01 foto 3 x 4 colorida (recente).

Local:

Av. Dom João VI, 274-A, Brotas (em frente a Fundação Bahiana de Medicina).


Horários de atendimento:

°	Para CADASTRO do passe de idoso de 08:00 às 12:00 h.
°	Para RELACIONAMENTO da carteira de idoso de 13:00 às 16:00 h.

O prazo para a entrega da carteira ao idoso é de cinco dias utéis após o pedido.

PROBELMAS COM CARTÃO DO DEFICIENTE

Como Proceder